O arquipélago de Fernando de Noronha, distrito pertencente ao estado de Pernambuco, aparece em lista de municípios e distritos que ainda não aderiram à NFS-e de padrão nacional
A orientação foi publicada na página do fisco, mas não traz muito detalhamento. Não se sabe se haverá penalidade para quem deixar de cumprir a exigência
A antecipação da adesão ao Simples Nacional em 2027 sinaliza que a escolha do regime tributário passará a exigir análise estratégica diante do IBS e da CBS
O Decreto nº 12.955/2026, no contexto da Reforma Tributária do consumo, regulamenta a CBS e marca uma nova etapa na implementação do novo sistema tributário brasileiro
