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Notícias Técnicas
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Cancelamento de Documentos Fiscais e as novas regras a partir de 2026
O novo sistema se caracteriza pela maior padronização nacional, pela fiscalização integrada e pelo uso intensivo de documentos fiscais eletrônicos
2026/02/18 -
CNS vai ao STF contra adicional de 10% no lucro presumido previsto na LC 224 /2025
Mudança vai atingir quem adere ao regime do lucro presumido e têm receita anual acima de R$ 5 milhões
2026/02/18 -
Carf autoriza Uber a tomar créditos de PIS/Cofins sobre serviços de pagamento eletrônico
Conselheiros equipararam contratos com PayPal, Adyen e PayU e afastaram questionamento da Receita sobre supostos serviços de marketing
2026/02/18 -
Empresas devem enviar dados do Relatório de Transparência Salarial até 28 de fevereiro
Dados complementarão levantamento do MTE sobre desigualdades salariais entre mulheres e homens; publicação do relatório é obrigatória e pode gerar multa em caso de descumprimento
2026/02/13 -
Vale-alimentação e vale-refeição: quais mudanças já estão em vigor
O Governo Federal implementou, recentemente, mudanças importantes nas regras do PAT que, dentre outras coisas, define as regras do vale-alimentação e do vale-refeição
2026/02/13