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Notícias Técnicas
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Receita Federal institui código de arrecadação para adicional da CSLL ligado às regras globais GloBE
Novo código 1809 passa a ser utilizado para recolhimento via Darf no processo de adaptação do Brasil às normas internacionais contra a erosão da base tributária
2026/04/02 -
Receita Federal adia validações da tributação monofásica em ambiente de homologação
A Receita Federal publicou a Nota Técnica 2025.002-RTC, que adia as validações da tributação monofásica
2026/04/02 -
Receita orienta como declarar redução de benefícios de PIS/Cofins na EFD-Contribuições
A Receita Federal publicou, a Nota Técnica nº 12/2026, que orienta como os contribuintes de PIS/Cofins devem registrar, na EFD-Contribuições
2026/04/02 -
Receita atualiza regras da NF-e e NFC-e para Reforma Tributária e adia validações da tributação monofásica
Receita Federal adia parte das regras de validação da NF-e e NFC-e ligadas à tributação monofásica da Reforma Tributária
2026/04/02 -
Novas regras da Receita para fundo do ICMS exigem comprovação de perdas e podem limitar acesso ao fundo
Exigências da Receita Federal incluem comprovação de prejuízo e situação fiscal regular, o que pode limitar o acesso ao fundo e gerar disputas sobre valores e enquadramento
2026/04/02