O Imposto de Fronteira prevê a incidência de 5% de ICMS sobre mercadorias trazidas de outros estados ou exterior por micro e pequenas empresas optantes do Simples.
De acordo com nota do TST, o engenheiro afirmou que, por meio de um plano de subscrição de ações, recebeu 400 opções, que foram pagas integralmente durante e após a rescisão
2015/03/24
Página 3845 de 6605, mostrando resultados começando do 19221 até o 19225 de um total de 33023
