A Receita Federal lamentou nesta quinta-feira o fato de a Câmara dos Deputados ter barrado a obrigação de que contribuintes informem ao Fisco operações de planejamento tributário, artifícios encontrados na legislação para pagar menos impostos.
O presidente do CFC, José Martonio Alves Coelho, esclarece que muitas questões que envolvem a implantação do eSocial vêm sendo discutidas com o chefe da Divisão de Escrituração Digital da Receita Federal, Clóvis Belbute Peres, e com outros técni
Estão sujeitas a apuração não cumulativa das contribuições às empresas tributadas com base no Lucro Real. Porém, algumas atividades são tributadas pelo sistema cumulativo de PIS/COFINS, conforme artigo 10 da Lei nº 10.833/2003.
