A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 2308/15, do deputado Eduardo Cury (PSDB-SP), que dá ao trabalhador o direito de optar pelo recebimento dos valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) mensalmente, incorporado ao salário.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) se reúne na próxima terça-feira (16), às 10h, para apreciar 17 itens. Entre eles, o projeto que permite ao microempreendedor utilizar sua casa como sede do estabelecimento. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 16
Presidente do Sebrae alerta para a inconstitucionalidade e o anacronismo do novo sistema de cobrança, que impôs o manuseio de cada guia e ignorou a nota fiscal eletrônica
