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Notícias Técnicas

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Receita Federal antecipa liberação do download do Programa do IRPF 2026
Com a novidade, os contribuintes já podem baixar o PGD IRPF e iniciar o preenchimento da declaração com antecedência, garantindo mais comodidade e facilitando a organização da documentação

2026/03/20
Lucro presumido: RFB define que empresas do regime que atuam com serviços de saúde têm alíquota reduzida
Entendimento trata do uso de percentuais menores no lucro presumido para IRPJ e CSLL por empresas de serviços hospitalares e de apoio diagnóstico

2026/03/20
Reforma Tributária inaugura era do core fiscal inteligent” e acelera modernização tecnológica dos bancos
Setor bancário enfrenta maior desafio operacional da história com nova dinâmica tributária

2026/03/20
Receita Federal atualiza regras de restituição e limita compensação de créditos judiciais
A Receita Federal publicou nesta 5ª feira (19.mar.2026), a Instrução Normativa RFB nº 2.314

2026/03/20
Por maioria, CARF afasta PIS/Cofins sobre receitas financeiras de reservas técnicas em caso envolvendo empresa do seguros
o CARF decidiu dar provimento ao Recurso Voluntário de uma operadora de seguros, afastando a tributação de PIS e COFINS sobre as receitas financeiras decorrentes da aplicação de suas reservas técnicas

2026/03/20

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