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Receita Federal redefine compensação de créditos judiciais e cria cenário restritivo
A Receita Federal do Brasil publicou, a Instrução Normativa RFB nº 2.314/2026, que altera a IN RFB nº 2.055/2021 e redefine regras sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso de créditos tributários
2026/03/26 -
Nova orientação da Receita Federal limita operações logísticas em ZPE
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta Cosit nº 47, concluiu que não há base legal para realizar o desembaraço aduaneiro de mercadorias importadas em recinto alfandegado de ZPE
2026/03/26 -
Férias de parentes na mesma empresa: mito ou verdade que o patrão pode negar?
Entenda o que diz a legislação sobre o direito às férias
2026/03/26 -
CAE aprova incentivo fiscal à reciclagem
A CAE aprovou nesta terça-feira (24) projeto que autoriza o uso do crédito de Pis/Pasep e Cofins na compra de materiais recicláveis
2026/03/26 -
Novos recursos educacionais da IFRS para PMEs facilitam aplicação da norma em 2026
Fundação IFRS lança materiais de apoio para a terceira edição da norma IFRS para PMEs, com foco em contadores e pequenas empresas
2026/03/26